Base Legal: Instrução Normativa Nº 05 de 25 de maio de 2017.
Para a prorrogação do contrato, o gestor deverá incluir no processo os seguintes documentos:
Relação de Documentos | Download de modelos de documentos e links úteis |
---|---|
1. Ofício contemplando as justificativas exigidas pela IN nº 05 de 25 de maio de 2017. | Modelo de ofício de pedido de prorrogação de contrato |
2. 3 (três) pesquisas de preço conforme orientação do item 4 do Anexo IX da IN nº 05/2017. | Link de acesso ao painel de preço |
3. Excepcionalmente, mediante justificativa, será admitida a pesquisa com menos de 3 (três) preços ou fornecedores. Nesta ocasião deverá ser incluída no processo a justificativa de ausência parcial de pesquisa. | Justificativa de ausência parcial de pesquisa de preço |
4. Anexo IV da In nº 05/2017 que trata do gerenciamento de risco. | a. Mapa de risco para preenchimento b. Exemplos aleatórios de riscos para auxiliar o gestor na elaboração do documento do item 4, letra a |
5. Documento de anuência de prorrogação da empresa e se necessário termo aditivo celebrado com o órgão cedente (Ex. TED). | |