Planejamento Anual de Compras
Link : Formação de Agentes de Compras, Módulo I – PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
O Plano Anual de Contratações (PAC) que trata o decreto é um documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obra e soluções de tecnologia da informação.Essa ferramenta de planejamento das contratações públicas visa garantir a integração do planejamento estratégico e orçamentário das unidades.
Por sua vez, o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para que as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) possam elaborar o Plano Anual de Contratações (PAC), contendo todos os itens que pretendem contratar para o ano seguinte. A ferramenta consolida todas as contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas, além disso busca fortalecer a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades, possibilitando ainda gerar informações úteis para a tomada de decisões, a realização de compras compartilhadas e identificar oportunidades de ganhos de escala. E também, permite aos fornecedores o adequado planejamento e antecipação para participarem dos certames licitatórios, bem como fornecer informações transparentes e consolidadas para a fiscalização por parte da população.
O Decreto nº 10.947 , publicado no dia 25 de janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021, dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Considerando a importância do Plano de Contratações Anual, as instituições públicas que trata o decreto deverão realizar o levantamento das necessidades e alimentação do PGC, observando os prazos, o que demanda da unidade requisitante a verificação e o planejamento no que tange às suas necessidades. E no âmbito da UFV é importante que os setores realizem esse levantamento levando em consideração o plano estratégico da organização que está oficializado no Plano de Desenvolvimento Institucional.
O prazo para inclusão de solicitações no PGC para atender as contratações no ano de 2024 encerrará no dia 01 de abril de 2025.
Acesso ao Sistema PGC
Caso não tenha acesso ou senha expirou, solicitar o cadastro ou a troca de senha por meio do e-mail dfinanc@ufv.br informando no texto do e-mail o nome completo do Gestor, CPF, unidade requisitante; e no título do assunto do e-mail: SENHA DE ACESSO AO PAC/PGC. Cada unidade requisitante deverá ter no mínimo um agente de compra cadastrado. O Acesso ao sistema PGC pode ser feito por esse link.
IMPORTANTE: Ressaltamos que este procedimento não elimina a obrigatoriedade dos setores responsáveis de realizar as devidas solicitações via Sistema Integrado de Materiais (SIMPLUS), conforme a rotina já adotada na UFV, para que a Diretoria de Material (DMT) dê seguimento aos processos licitatórios.
Orientações/Operacionalização
Para apoiar a elaboração do PAC, foi disponibilizado o “Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC)”onde devem ser registradas todas as demandas que irão compor o PAC. O PGC permite a tramitação de demandas entre os setores requisitantes e o setor de licitações que irá avaliar as demandas para consolidar o PAC, bem como o encaminhamento para a autoridade competente que irá realizar a aprovação final e o envio ao Ministério da Economia. Para preencher o PGC siga as orientações desse tutorial e/ou assista o vídeo.
Materiais de Apoio .
Link para material de apoio:
- Apresentação
- POP
- Cartilha
- Base Legal
- Planilhas para planejamento