9.1 O que é o PGC?
O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta para planejamento de compras governamentais, lançada pelo governo com o objetivo de auxiliar toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional no desenvolvimento de seu Plano Anual de Contratações (PAC), favorecendo as decisões relativas às aquisições de compras e contratações que deverão ser realizadas no ano seguinte. Para mais informações sobre o PGC, clique aqui.
9.2 Prazos de atendimento do PGC
Cronograma do PAC, conforme Decreto nº 10.947/2022 | ||
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Atividade (VIA SISTEMA PGC) | Período | Setor Responsável |
Envio pelas áreas requisitantes dos itens que pretendem contratar ao setor de licitações | Até 01 de abril | Requisitante |
Consolidação dos itens e cadastramento do Plano pelo setor de licitações | Até 30 de abril | Diretoria de Material (DMT) |
Aprovação do Plano pela autoridade competente e Envio ao Ministério da Economia | 1ª quinzena de maio | Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (PPO) |